Questão 4001690

4001690 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Condado-PE

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Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Considere a natureza jurídica da obrigação tributária principal segundo o Código Tributário Nacional (CTN).

A respeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão e extinção, é CORRETO afirmar que:

as circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

o crédito tributário regularmente constituído não pode ser modificado, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei.

suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória e a prescrição.

extinguem o crédito tributário a decadência e a isenção.

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