Magna Concursos
3809651 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
III. Fogos de estampido e de artifício, incluindo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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