Questão 4011535

4011535 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Marmeleiro-PR

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, compete o parágrafo único do artigo 4°, a garantia de prioridade compreende:

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Antecedência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Preferência na formulação das políticas sociais públicas em caso de situação de risco.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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