Magna Concursos
3649405 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.334/2003, sobre a prevenção de quaisquer situações de risco de contaminação das águas subterrâneas via poços tubulares profundos, fica proibida a perfuração de poços:

I. Em áreas de floresta nativa, primária ou secundária, salvo motivo de força maior que justifique em plenitude a localização proposta.

II. Nas imediações de criatórios de animais, sobretudo de aves, suínos e bovinos, assim como de quaisquer abatedouros, observando afastamento mínimo de 5 metros.

III. Nas proximidades de estações de tratamento de esgotos domésticos e de efluentes industriais, observando afastamento mínimo de 5 metros.

Está(ão) CORRETO(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Municipal

70 Questões