Magna Concursos
3938354 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RS

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue o próximo item.

É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.

 

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