(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei N°
8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei
N° 14.230/2021, o ato de improbidade administrativa
que importa em enriquecimento ilícito caracteriza-se
quando o agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do cargo ou função, desde
que praticado com qual elemento subjetivo e em quais
condições?