3843988
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
- Legislação Tributária
A União publicou uma lei que instituiu a contribuição para o financiamento da Seguridade Social no dia 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, esse tributo poderá ser cobrado
