Magna Concursos
3916590 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEPB
Orgão: CREF-12
Em 2022, com o advento do “Programa Emprega + Mulheres” (Lei Federal nº 14.457/2022), as relações de trabalho ganharam mais um instrumento de promoção da inclusão e da permanência de mulheres no mercado de trabalho. O reembolso-creche é um exemplo de uma medida de apoio à parentalidade prevista no referido Programa.

A partir deste contexto, é CORRETO afirmar que:
 

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