Questão 3738028

3738028 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.000,00 como subscrição de capital social no montante de R$ 250.000,00. A respeito dessa operação e da incidência de ITBI, assinale a alternativa correta:

Como a empresa XYZ Imóveis Ltda. possui como objeto social a locação de bens imóveis, ela tem direito subjetivo imediato à não incidência de ITBI, sem necessidade de verificação de sua atividade preponderante.

Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos últimos 36 meses.

O direito à não incidência do ITBI na integralização do imóvel independe da atividade da empresa XYZ Imóveis Ltda.

Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos 36 meses seguintes à integralização do imóvel.

Para fins de aferição do direito, ou não, à não incidência de ITBI, terá que ser analisada a atividade preponderante da empresa XYZ Imóveis Ltda. nos últimos 24 meses e nos próximos 24 meses.

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