Questão 3989568

3989568 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Legislação

A Lei Federal nº 13.005/2014 dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Em seu artigo 5º, trata do monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência atribuída às instâncias responsáveis por esse monitoramento.

Garantir a obrigatoriedade de adesão dos municípios ao PNE por meio de sanções administrativas.

Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

Elaborar os currículos das redes estaduais e municipais com base nas metas do PNE.

Aplicar penalidades aos gestores que não cumprirem as metas estabelecidas pela União.

Centralizar as decisões pedagógicas em uma instância única, com autoridade superior às redes de ensino.

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