3766578
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Andradina-SP
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Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue os itens seguintes.
Suponha que uma pessoa jurídica de direito privado tenha adquirido, onerosamente, o estabelecimento comercial de outra pessoa jurídica de direito privado e dado continuidade à respectiva exploração, sob outra razão social. Nesse caso, se o alienante cessar a exploração do comércio, o adquirente responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data do ato.