A educação profissional técnica de nível médio poderá ser oferecida apenas de forma subsequente, a quem já tenha concluído o ensino médio, não sendo permitido nenhum tipo de articulação com a aprendizagem profissional.

A educação profissional técnica de nível médio, quando oferecida na forma concomitante, deve ser realizada apenas na mesma instituição de ensino, independentemente de convênios entre instituições.

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio não têm validade nacional, sendo restritos a cada sistema de ensino estadual ou municipal.

Quando a educação profissional técnica de nível médio for articulada com a aprendizagem profissional, não será permitido o aproveitamento de atividades pedagógicas ou horas de trabalho para integralizar a carga horária do ensino médio.

A educação profissional técnica de nível médio, quando articulada com o ensino médio, será exclusivamente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, com matrícula única na mesma instituição de ensino.