- Teoria Geral das PenasLivramento CondicionalRequisitos para a Concessão
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
A prática de falta grave interrompe o prazo para:
I. Fim de comutação da pena.
II. Fim de indulto.
III. Progressão de regime de cumprimento de pena. IV. Obtenção de livramento condicional.
Quais estão corretas?
I. Fim de comutação da pena.
II. Fim de indulto.
III. Progressão de regime de cumprimento de pena. IV. Obtenção de livramento condicional.
Quais estão corretas?
