Questão 3779669

3779669 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

Provas:

Assessor Jurídico
Provas ×

Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Marque a alternativa correta sobre os princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal:

A livre concorrência é um princípio que permite ao Estado intervir diretamente no mercado para garantir a manutenção de monopólios estatais em setores estratégicos.

O princípio da função social da propriedade restringe-se às propriedades rurais.

A defesa do consumidor é princípio constitucional que orienta a atuação do Estado na regulação das relações de consumo.

O princípio da livre iniciativa impede a criação de qualquer tipo de regulamentação estatal sobre atividades econômicas, exceto em casos de interesse nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Jurídico

40 Questões

Provas

Assessor Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta