De acordo com a NR-29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), os membros da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) devem receber treinamento específico, com conteúdo compatível com as atividades desenvolvidas no porto organizado.

A carga horária mínima desse treinamento deve ser de