A avaliação da deficiência deve ser exclusivamente médica, considerando apenas os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

A avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos corporais, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

A avaliação da deficiência ocorrerá apenas quando solicitada pela família, sendo dispensada a participação de equipe interdisciplinar.

A avaliação da deficiência deve priorizar os fatores psicológicos e pessoais, não sendo obrigatória a análise da participação social.

A avaliação da deficiência limita-se à identificação das restrições de participação, excluindo aspectos relacionados às funções do corpo e ao contexto social.