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3930095 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS
Determinado órgão ambiental competente propôs a criação de uma unidade de conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Há reduzido nível de ocupação nas propriedades rurais inseridas no polígono que delimita a referida área. A fim de conter gastos e agilizar a sua criação, foi escolhida categoria de manejo em que não é necessária a desapropriação das áreas particulares incluídas nos limites da pretensa unidade de conservação, evitando-se a indenização aos proprietários dos imóveis afetados e reduzindo-se os custos de implantação.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica a categoria de manejo da unidade de conservação a ser criada no caso em apreço.
 

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