Enquanto instrumento vinculante de organização
territorial, o ZEE orienta a distribuição espacial de
atividades econômicas e usos do solo a partir da
análise integrada de parâmetros ecológicos,
econômicos e sociais. De acordo com suas diretrizes,
um processo de implementação coerente com sua
função normativa e com a manutenção do capital
natural é caracterizado por:
