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Respondida
3697572
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Campinas-SP
Provas:
Engenheiro Civil
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se
A
praticado à noite ou em local ermo.
B
ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
C
praticado por militar em serviço ativo.
D
resulta prejuízo público ou privado.
E
praticado mediante violência ou grave ameaça.
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