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Respondida
3672158
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Analista de Defensoria - Jurídico
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Prolegômenos
A Lei Penal
Acerca da Teoria da Norma Penal, assinale a alternativa correta:
A
A interpretação sistemática pressupõe a hermenêutica da norma à luz do contexto histórico no qual ela foi criada.
B
A interpretação teleológica busca extrair o sentido literal da norma penal.
C
O emprego da analogia é proibido no Direito Penal, exceto quando utilizada in malam partem.
D
A interpretação analógica é admitida o Direito Penal, mesmo em desfavor do réu.
E
A Lei e os Costumes constituem fonte imediata de conhecimento da norma penal.
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