Magna Concursos
4054834 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP
Provas:
Silas foi nomeador para ocupar um cargo público em comissão na Câmara Municipal de Matão e, atualmente, foi designado para compor as funções de agente de contratação em procedimentos de licitação e contratos administrativos. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Complementar nº 01/12023 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais), é correto afirmar que Silas
 

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