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3695583 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
A gestão ambiental adequada nas atividades de manutenção hidráulica exige o cumprimento de normas que regulam o uso de recursos hídricos, o descarte de resíduos e a prestação de serviços de saneamento, com base nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei do Saneamento Básico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
II. Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
III. A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes na ausência de redes públicas de saneamento básico.

Está correto o que se afirma em:
 

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Agente de Manutenção Hidráulica

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