Magna Concursos
3806199 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP
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Um Fiscal Ambiental está revisando os tipos de licença ambiental necessários para a aprovação de um novo empreendimento. Com base nas leis vigentes e suas alterações, avalie as seguintes afirmações sobre as etapas do licenciamento ambiental e indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F), e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

() A Licença Prévia (LP) é concedida na fase de planejamento do empreendimento e atesta a viabilidade ambiental do projeto.

() A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações dos planos aprovados.

() A Licença de Operação (LO) é emitida após a LP e a LI, e autoriza o funcionamento da atividade sem a necessidade de cumprir exigências técnicas anteriores.

() A Licença de Operação a Título Precário pode ser emitida por um prazo superior a 180 dias se for necessário testar a eficiência dos sistemas de controle de poluição ambiental.

 

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