Os serviços e programas voltados ao cuidado em Saúde Mental têm como objetivo assegurar o acesso e ampliar a atenção integral às pessoas em sofrimento psíquico, com exceção daquelas portadoras de necessidades decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.

O atendimento nos CAPS está condicionado a um encaminhamento, que deverá ser realizado por um profissional de saúde da atenção primária, podendo ser um médico, enfermeiro e/ou psicólogo.

A RAPS é uma rede de atenção psicossocial que inclui os diversos tipos de CAPS e os Hospitais Gerais, os equipamentos da atenção primária não compõe a RAPS.

As Políticas Públicas em Saúde Mental devem englobar ações de prevenção, promoção e tratamento das pessoas portadoras de transtornos mentais, incluindo os sofrimentos advindos do uso de álcool e outras drogas.