O art. 54 do Plano dispõe que, além dos deveres constantes no Estatuto dos Servidores Municipais, o profissional da educação do magistério público municipal tem ainda o dever de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão do que deve:

I. Elaborar e disseminar os princípios, ideais e fins da educação brasileira.

II. Incumbir-se das funções e encargos específicos do magistério público municipal, estabelecidos em legislação e regulamentos próprios.

III. Esforçar-se em prol da educação integral do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso científico e técnico da educação e sugerindo, também, medidas tendentes ao aperfeiçoamento dos serviços educacionais oferecidos pela administração da rede pública municipal de ensino.

Quais estão corretos?