3915194
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
Disciplina: Direito Penal
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Estrela Dalva-MG
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No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.