Questão 3863974

3863974 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caçapava-SP

Provas:

A recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.

Imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País.

Imposto sobre as Reservas Financeiras de Bancos Múltiplos e Comerciais.

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