Questão 3978655

3978655 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

Provas:

Com base nas disposições do Título V da Lei n. 8.112/1990, Do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.

O processo disciplinar somente pode ser instaurado após a conclusão de sindicância, sendo vedada sua instauração de forma direta.

A penalidade do processo disciplinar somente poderá ser aplicada se houver prova penal confirmando o ilícito administrativo.

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de dois servidores estáveis designados pela autoridade competente.

No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

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