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Respondida
3980509
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Com base no
regime jurídico da prescrição
estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa
correta
:
A
A renúncia à prescrição somente é válida se realizada antes de consumado o prazo prescricional, podendo ser expressa ou tácita, desde que não prejudique terceiros, e produz efeitos retroativos ao início da contagem da prescrição.
B
Em regra, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos demais, exceto se a obrigação for indivisível, hipótese em que a interrupção aproveita a todos os credores, independentemente da solidariedade.
C
A prescrição não corre contra os relativamente incapazes, ainda que não se enquadrem nas hipóteses do art. 3º do Código Civil, desde que comprovada a inexistência de representante legal apto a defendê-los.
D
A interrupção da prescrição somente ocorre uma única vez e pode ser provocada por ato inequívoco do devedor que importe reconhecimento do direito, hipótese em que o prazo recomeça integralmente, a partir do ato interruptivo.
E
A prescrição iniciada contra uma pessoa não pode continuar a correr contra seu sucessor, sendo necessária a renovação da contagem a partir da abertura da sucessão, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica.
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