4003455
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Douradina-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Douradina-PR
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Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.
"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."
Sendo assim, pode-se declarar que:
"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."
Sendo assim, pode-se declarar que: