Questão 3624221

3624221 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Rio Grande do Norte - RNNatal-RNLei Orgânica: Natal-RN

Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse regime. Baseando-se na redação da Lei Complementar nº 241/2024 sobre o tema, o colega de Ariadna respondeu que

para ter direito ao regime de Dedicação Exclusiva, o professor deve possuir disponibilidade para cumprir a jornada integral de quarenta horas semanais no órgão central ou na unidade de ensino, sem qualquer redução de horas de trabalho.

o regime de Dedicação Exclusiva (DE) impede o professor da rede pública de ensino do município de Natal de exercer outras atividades remuneradas, mas apenas de caráter público.

a suspensão do regime de dedicação exclusiva dar-se-á a pedido do professor da rede pública de ensino do município de Natal, desconsiderando o interesse da Administração.

o professor da rede pública de ensino do município de Natal que optar pelo regime de Dedicação Exclusiva fará jus a uma gratificação equivalente a 100% calculada sobre seu vencimento base.

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