Questão 3987883

3987883 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC

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Fiscal Sanitário - Farmacêutico
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Planejamento e Gestão

Durante o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS), o setor de vigilância sanitária deve definir metas e indicadores compatíveis com o planejamento regional. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

O planejamento das ações de vigilância sanitária é autônomo e independe das diretrizes do PMS ou dos pactos interfederativos estabelecidos na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O planejamento em vigilância sanitária deve restringir-se às atividades de fiscalização e autuação, sem contemplar educação em saúde ou promoção de ambientes seguros.

O planejamento da vigilância sanitária deve articular-se ao PMS e às metas pactuadas na CIB, considerando o perfil epidemiológico, os riscos sanitários locais e a capacidade de resposta do município.

O Plano Municipal de Saúde é documento político e não técnico, não devendo conter metas específicas de vigilância sanitária.

A pactuação interfederativa limita a autonomia municipal, impedindo a adoção de ações inovadoras fora das metas nacionais

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