Questão 3962376

3962376 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Riachão Bacamarte-PB

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Legislação

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA; 1990) está explicitado o dever da escola, da família, da sociedade e do estado na garantia do direito à educação. Assinale a alternativa em que está o papel da escola neste contexto.

Cabe a escola apenas registrar a frequência dos estudantes, não sendo responsável por comunicar ao Conselho Tutelar casos que comprometam o direito à educação.

Se a família da criança não apresentar todos os documentos para a matrícula, a escola pode recusar matricular o estudante.

A direção da escola pode aplicar medidas disciplinares que atinjam a integridade física do estudante para garantir sua educação, desde que autorizada pelos pais.

A função da escola neste contexto de direito à educação, limita-se a ensino de conteúdos não havendo responsabilização por comunicar situações de evasão.

A instituição escolar deve informar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar reiterada ou suspeita de negligência.

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