Não há necessidade de seguir as orientações do Referencial Curricular do PR depois da implementação da BNCC.

O Referencial Curricular do PR não possui mais validade para escolas municipais, portanto, não deve ser consultado em nenhum momento.

O Referencial Curricular do PR é um documento em vigência estadual, mas não tem valor legal enquanto orientação curricular.

O sistema estadual de ensino abrange a educação básica e superior, nas redes estadual, municipal e privada, estabelecido pela Lei nº 4978/64 a qual determina que o mesmo seja composto por um órgão executivo, a Secretaria de Estado da Educação (SEED), e por um órgão colegiado deliberativo, o Conselho Estadual de Educação (CEE).

Esse documento não existe mais em cenário estadual de ensino.