Magna Concursos
3748237 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: CONDER-SC
Provas:
A Lei nº 9.605/1998, ao dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, estabelece um conjunto de critérios para a dosimetria da pena. Além da gradação baseada na gravidade do fato e nos antecedentes do infrator, a lei prevê circunstâncias específicas que podem atenuar ou agravar a penalidade a ser imposta. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena por crime ambiental.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico V

35 Questões