Conforme a Lei nº 7.498/1986, compete privativamente ao enfermeiro a consulta de enfermagem e a prescrição da assistência de enfermagem, bem como os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida, os quais, entretanto, podem ser delegados a técnicos de enfermagem sob sua supervisão direta em situações de emergência e com protocolo preestabelecido.