Magna Concursos
3934167 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Iturama-MG
Provas:
De acordo com a Lei Complementar nº 11, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código Ambiental do Município de Iturama, Art. 26, são consideradas áreas de preservação permanente no Município de Iturama
 

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