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Respondida
4000625
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental IV
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No Regime Jurídico do Código Florestal, o controle documental da cadeia produtiva florestal está estruturado para:
A
Permitir a atuação preventiva e repressiva do poder público contra a exploração irregular de recursos florestais.
B
Substituir os instrumentos de fiscalização presencial.
C
Afastar a responsabilidade administrativa do adquirente.
D
Restringir-se às atividades de grande porte econômico.
E
Viabilizar, exclusivamente, a arrecadação tributária.
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