Em uma autarquia municipal, a área de Administração de
Pessoal identificou a coexistência de diferentes vínculos
de trabalho: servidores estatutários, empregados
públicos regidos pela CLT e trabalhadores contratados
por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público. Auditoria
interna apontou inconsistências na formalização desses
vínculos, tais como ausência de instrumentos contratuais adequados, prorrogações sucessivas sem justificativa
formal e utilização de contratos temporários para suprir
demandas permanentes de pessoal. Diante desse
cenário, a direção determinou a revisão dos
procedimentos relativos à contratação de pessoal, de
modo a assegurar conformidade jurídica, transparência e
alinhamento aos princípios da Administração Pública.
Considerando os fundamentos da Administração de
Pessoal e do regime jurídico dos vínculos no setor
público, assinale a alternativa que melhor expressa a
providência a ser adotada.