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4049002 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Irani-SC
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Em uma autarquia municipal, a área de Administração de Pessoal identificou a coexistência de diferentes vínculos de trabalho: servidores estatutários, empregados públicos regidos pela CLT e trabalhadores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Auditoria interna apontou inconsistências na formalização desses vínculos, tais como ausência de instrumentos contratuais adequados, prorrogações sucessivas sem justificativa formal e utilização de contratos temporários para suprir demandas permanentes de pessoal. Diante desse cenário, a direção determinou a revisão dos procedimentos relativos à contratação de pessoal, de modo a assegurar conformidade jurídica, transparência e alinhamento aos princípios da Administração Pública. Considerando os fundamentos da Administração de Pessoal e do regime jurídico dos vínculos no setor público, assinale a alternativa que melhor expressa a providência a ser adotada.
 

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Agente - Recursos Humanos

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