Em determinado órgão da Administração Pública estadual, a alta direção aprovou um plano estratégico institucional com foco na ampliação da capacidade de entrega de políticas públicas, na melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e na racionalização dos gastos com pessoal. Como desdobramento, a unidade de Gestão de Pessoas foi instada a revisar seus processos e políticas, deixando de atuar predominantemente de forma operacional e passando a exercer papel mais estratégico, alinhado às diretrizes organizacionais.

Nesse contexto, a equipe técnica propôs um conjunto de ações:

• implementação de mapeamento de competências alinhado aos objetivos estratégicos;

• revisão dos critérios de recrutamento e seleção, com ênfase em competências críticas;

• integração entre avaliação de desempenho, capacitação e progressão funcional;

• utilização de indicadores para monitorar o impacto das práticas de pessoal nos resultados institucionais.

Considerando os fundamentos da Gestão Estratégica de Pessoas no setor público, assinale a alternativa correta que expressa a lógica que deve orientar a atuação da área de Gestão de Pessoas nesse cenário.

Em um órgão público estadual que executa atividades administrativas e operacionais, foi identificado aumento expressivo de afastamentos por doenças ocupacionais, bem como reincidência de acidentes de trabalho envolvendo servidores e terceirizados. A apuração interna demonstrou inexistência de programa estruturado de gerenciamento de riscos, fragilidade nas ações de prevenção, ausência de integração entre áreas e baixa efetividade na capacitação em segurança e saúde no trabalho. Considere as asserções a seguir:

I.A implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, constitui instrumento central da política de prevenção, pois permite identificar perigos, avaliar riscos ocupacionais e estabelecer medidas de controle compatíveis com as atividades desenvolvidas.

PORQUE

II.As Normas Regulamentadoras estabelecem diretrizes técnicas e administrativas obrigatórias que devem ser observadas pelos órgãos públicos, visando à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores.

Assinale a alternativa correta:

Em um órgão público, a chefia imediata determinou a revisão dos expedientes oficiais após a identificação de documentos com linguagem excessivamente informal, ambiguidades, prolixidade, uso inadequado de pronomes de tratamento e ausência de padronização, fatores que vêm comprometendo a clareza, a impessoalidade e a imagem institucional. A área de Recursos Humanos foi demandada a orientar os servidores quanto aos princípios e às qualidades da Redação Oficial, conforme os padrões adotados na Administração Pública. Considerando os fundamentos da Redação Oficial, assinale a alternativa INCORRETA:

Em um órgão público estadual, a área de Recursos Humanos implantou um sistema de avaliação de desempenho por competências, cujos resultados evidenciaram lacunas relevantes em competências técnicas e comportamentais em diferentes unidades. Apesar disso, constatou-se que os relatórios de avaliação não têm sido utilizados de forma sistemática para orientar ações de desenvolvimento, limitando-se ao registro formal dos resultados, sem desdobramentos práticos na capacitação e no acompanhamento dos servidores. Diante desse cenário, foi proposta a adoção do Programa de Desenvolvimento Individual (PDI) como instrumento estruturante da política de desenvolvimento de pessoas. Considerando os fundamentos do PDI na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Em um órgão público municipal, a área de Recursos Humanos passou a revisar seus procedimentos relativos ao cadastro de dependentes, concessão de benefícios, licenças e demais direitos funcionais vinculados à constituição de entidade familiar. Durante a análise, verificou-se que alguns formulários e rotinas internas reconhecem apenas o casamento civil como forma válida de constituição de família, deixando de contemplar outras entidades familiares previstas constitucionalmente, o que pode gerar restrições indevidas de direitos. Considerando o disposto no art. 226 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em um município, a área de Recursos Humanos passou a apoiar tecnicamente a Secretaria de Assistência Social na análise de requerimentos de benefícios assistenciais e na orientação quanto aos critérios constitucionais aplicáveis às políticas públicas de assistência social. Durante auditoria, constatou-se que alguns procedimentos internos vêm sendo pautados na exigência de contribuição prévia à seguridade social, bem como na restrição do atendimento apenas a determinados grupos, o que pode afrontar a Constituição Federal.

Considerando o disposto no art. 203 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em um órgão público municipal, a implantação do eSocial evidenciou dificuldades na consolidação e transmissão de informações relativas a vínculos, remunerações, afastamentos, saúde e segurança do trabalhador e contribuições previdenciárias. Auditoria interna identificou envio intempestivo de eventos, divergências entre dados do cadastro funcional, folha de pagamento e bases previdenciárias, bem como ausência de definição clara de responsabilidades entre as áreas envolvidas. Diante desse cenário, a Administração determinou a reestruturação das rotinas relacionadas ao eSocial, visando assegurar conformidade legal, integridade das informações e redução de riscos de penalidades. Considerando os fundamentos do eSocial no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Em determinado município, uma pessoa idosa procurou a Ouvidoria relatando que vem enfrentando dificuldades para acessar atendimento regular em unidade pública de saúde, além de sofrer negligência por parte de familiares responsáveis por sua moradia, os quais se recusam a providenciar alimentação adequada e acompanhamento médico. O relato também indica que, em razão de limitações físicas decorrentes da idade, o idoso não consegue, por si só, suprir suas necessidades básicas. Diante da situação apresentada, a área de Recursos Humanos e a rede de proteção social foram acionadas para orientar quanto à adoção de medidas cabíveis. Considerando o disposto no art. 43 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa correta:

Em um órgão público municipal, auditoria interna constatou inconsistências recorrentes na folha de pagamento, tais como lançamentos indevidos de vantagens, ausência de descontos obrigatórios, registros de ponto divergentes da jornada efetivamente cumprida, concessão de férias sem observância do período aquisitivo e processamento de rescisões sem conferência dos direitos devidos. Verificou-se, ainda, inexistência de rotinas padronizadas de conferência, baixa integração entre controle de ponto, cadastro funcional e sistema de folha, além de fragilidade na instrução dos processos de afastamento e concessão de abonos.

À luz dos fundamentos da Administração de Pessoal e das rotinas de gestão de pessoal no setor público, avalie os itens a seguir:

I.A folha de pagamento deve ser precedida de conferências sistemáticas, com base em registros funcionais, atos formais e controle de frequência.

II.O controle de ponto constitui instrumento de verificação da jornada e subsidia o pagamento de vantagens e descontos.

III.A concessão de férias independe de período aquisitivo, desde que haja conveniência da Administração.

IV.Os afastamentos devem ser formalizados, com fundamento legal e registro nos assentamentos funcionais.

V.As rescisões devem observar a legislação aplicável ao vínculo, assegurando o pagamento correto das verbas devidas.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos.

Em um órgão público municipal, um servidor apresentou representação formal por ato de improbidade administrativa contra determinado gestor, imputando-lhe condutas que, posteriormente, restaram comprovadamente inexistentes. No curso da apuração, demonstrou-se que o denunciante tinha pleno conhecimento da inocência do representado e, ainda assim, promoveu a denúncia com o objetivo de causar-lhe constrangimento e prejuízo funcional. Considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta.