Julgue os itens a seguir a respeito da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave desde que demonstre a contemporaneidade dos sintomas da doença.