A Resolução CFO nº 59/2004 disciplina o trâmite dos processos éticos instaurados no âmbito dos Conselhos de Odontologia, estabelecendo regras para sua instauração, instrução e julgamento, com o objetivo de assegurar a legalidade, o devido processo e a observância do Código de Ética Odontológica. Com base nessa informação, assinale a opção correta, no que diz respeito ao Código de Processo Ético Odontológico.