A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de
2006, cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional –
SISAN com vistas em assegurar o direito
humano à alimentação adequada e dá
outras providências.
(Lei nº 11.346 (planalto.gov.br))
Analise o caput do Art. 7º e marque o parágrafo incorreto.
Art. 7º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
(Lei nº 11.346 (planalto.gov.br))
Analise o caput do Art. 7º e marque o parágrafo incorreto.
Art. 7º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.