Magna Concursos
3845202 Ano: 2024
Disciplina: Nutrição
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Vereda-BA
Provas:
A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

(Lei nº 11.346 (planalto.gov.br))

Analise o caput do Art. 7º e marque o parágrafo incorreto.
Art. 7º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
 

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