Questão 3672811

3672811 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Rolim Moura-RO

Provas:

Assessor - Contábil
Provas ×
Contador
Provas ×

Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
Obrigação Tributária

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000) sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que:

o IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.

contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.

o valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.

a apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.

são isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor - Contábil

50 Questões

Contador

50 Questões

Provas

Assessor - Contábil

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta