Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;

Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas por ele mesmo;

Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;

Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;