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Respondida
3962533
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCM
Orgão:
IF-AM
Provas:
Professor PEBTT - Engenharia Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
De acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispões sobre a vegetação nativa, a definição correta de Amazônia Legal está indicada em
A
apenas formações florestais na região norte do Brasil.
B
formações florestais na região norte do país, nos Estados do Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá, desconsiderando áreas desmatadas de uso consolidado e demais espaços antropizados.
C
os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.
D
os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e as regiões situadas ao oeste do Mato Grosso, e ao norte dos Estados do Acre e Tocantins.
E
os Estados do Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá e as regiões situadas ao sul do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Acre.
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