Questão 3979036

3979036 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a doutrina majoritária, a hipótese de incidência tributária corresponde ao

fato jurídico denominado fato gerador, o qual enseja o nascimento de um crédito tributário.

ato administrativo que impõe ao contribuinte a obrigação de pagar determinado tributo previsto em lei.

conjunto de situações futuras e abstratas descritas em lei cuja ocorrência enseja o nascimento de obrigação tributária.

ato de lançamento do crédito tributário, momento em que este é constituído.

conjunto de circunstâncias concretas que, uma vez ocorridas, geram o dever de pagar determinado tributo.

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