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Respondida
3929725
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-MS
Provas:
Conselheiro Substituto
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Responsabilidade Civil
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se
A
ao abuso de direito e à responsabilidade extracontratual, apenas.
B
à responsabilidade contratual, apenas.
C
à responsabilidade contratual e à responsabilidade extracontratual, ainda que decorrente de dano exclusivamente moral, bem como ao abuso de direito.
D
ao abuso de direito, apenas.
E
à responsabilidade extracontratual, apenas.
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