Para todos os efeitos, será considerado promovido o servidor que vier a falecer sem que tenha sido decretado o acesso que lhe caberia por antiguidade.

Para o acesso, serão respeitados, para efeito de provimento, as promoções por merecimento e antiguidade, alternadamente dentro do que dispõe as leis, regimento, regulamento ou documento legal que dê amparo a questão.

O acesso às classes iniciais de qualquer categoria funcional será feito por progressão funcional por merecimento ou por antiguidade.

O acesso pode se dar por progressão, quando ocorrido dentro da mesma categoria funcional, à classe imediatamente superior.