- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na Rua Dois, da Quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário: